O horário de almoço poderá passar por mudanças na legislação trabalhista brasileira. Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) propõe que o intervalo para refeição e descanso seja considerado parte da jornada de trabalho e, portanto, remunerado.

A proposta prevê até duas horas de descanso remunerado por dia, sem desconto no salário. O objetivo é ampliar o direito aos trabalhadores e reconhecer o período de almoço como parte do tempo dedicado à rotina profissional.

Atualmente, o artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o intervalo não seja contabilizado como tempo de serviço.

Para quem trabalha mais de seis horas por dia, o descanso deve ser de, no mínimo, uma hora, podendo chegar a duas horas. Já nas jornadas superiores a quatro e de até seis horas, o intervalo obrigatório é de 15 minutos.

Na prática, um trabalhador que cumpre oito horas diárias e faz uma hora de almoço permanece nove horas vinculado à rotina profissional, mas recebe apenas pelas oito horas efetivamente trabalhadas.

A legislação também admite exceções, como a redução do intervalo mínimo mediante autorização do Ministério do Trabalho, além de condições específicas estabelecidas em acordos e convenções coletivas.

Na justificativa do projeto, Duda Salabert argumenta que o tempo destinado à alimentação e ao descanso deve ser reconhecido como parte da jornada. A iniciativa também dialoga com as discussões sobre o fim da escala 6x1.

O texto utiliza como referência direitos já previstos na CLT para algumas categorias, como trabalhadores em serviços de mecanografia, câmaras frigoríficas e minas de subsolo.

A proposta, porém, ainda precisa passar pela tramitação legislativa na Câmara dos Deputados e pelas demais etapas necessárias para uma eventual alteração da legislação. Até que isso aconteça, continuam valendo as regras atuais sobre o intervalo intrajornada.