O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira (5) o julgamento de uma suspeita de fraude à cota de gênero pelo Podemos nas eleições de 2022, no Amapá. O caso envolve o suposto registro de três candidatas fictícias, conhecidas como laranjas, para cumprir a exigência legal de participação feminina nas disputas eleitorais.

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), as mulheres não realizaram campanha eleitoral, não receberam recursos do fundo eleitoral e tiveram votação inexpressiva.

O órgão pede a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos pelo partido, a anulação dos votos da legenda e o recálculo das vagas. A medida também poderia atingir o mandato de Zeneide Costa, única deputada eleita pelo Podemos no estado, atualmente filiada ao PT.

Em junho, o relator do processo, ministro André Mendonça, votou pelo reconhecimento da fraude e pela cassação dos mandatos dos homens eleitos pela sigla. Entretanto, defendeu a preservação do mandato e dos votos de Zeneide Costa.

O julgamento poderá estabelecer um novo entendimento sobre as punições aos partidos que fraudam a cota de gênero, com possíveis reflexos em processos relacionados às eleições de 2022 em diante que ainda não tenham decisão definitiva.