O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (30) manter sob custódia da Polícia Federal (PF) a chamada “minuta do golpe”, encontrada na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O magistrado considerou o documento uma prova relevante para a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.

A minuta, apreendida em janeiro de 2023, previa a decretação de estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de interferir no resultado das eleições presidenciais de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A defesa de Torres afirma que o documento era uma “aberração jurídica” e uma “minuta do Google”, alegando que ele chegou à residência do ex-ministro junto a outros papéis, sem solicitação ou encaminhamento. Os advogados negam qualquer relação do material com uma tentativa concreta de golpe.

Condenado a 24 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, Torres teve a condenação contestada pela defesa, que apresentou, neste mês, um pedido de revisão criminal. O processo está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.

Armas apreendidas serão destruídas

Na mesma decisão, Moraes determinou o perdimento e a destruição de armas, carregadores e munições apreendidos com Torres e os ex-coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Fábio Augusto Vieira e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra.

Entre os itens estão duas pistolas Glock, um revólver calibre .357 Magnum, uma pistola institucional da PMDF e mais de 200 munições. A Polícia Federal terá 48 horas para encaminhar o material à destruição e comprovar o cumprimento da ordem.

Vieira e Bezerra foram condenados a 16 anos de prisão por omissão diante da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Moraes também negou a devolução dos passaportes apreendidos e determinou que documentos e demais instrumentos considerados provas permaneçam sob custódia. Bens sem interesse para os processos poderão ser restituídos aos condenados.