O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de uma ação que pede ao Senado registros de entrada e saída de diversas pessoas, entre elas sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (21) pela revista Veja.

O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador e empresário de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), após o Senado negar pedidos de acesso aos registros.

A solicitação foi feita com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, porém, justificou a negativa alegando proteção de dados pessoais.

Quem aparece no pedido

A ação solicita registros de entrada e saída das seguintes pessoas nas dependências do Senado:

• Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes;

• Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master;

• Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS;

• Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha;

• Felipe Macedo Gomes;

• Anderson Cordeiro de Vasconcelos;

• Américo Monte Junior;

• José Ferreira da Silva, o Frei Chico.

O pedido foi protocolado inicialmente na Justiça Federal do Paraná, mas o tribunal declarou não ter competência para analisar o caso por envolver o presidente do Senado.

O processo chegou ao STF em 17 de setembro e, no dia seguinte, foi distribuído por sorteio a Alexandre de Moraes.

Até o momento, Moraes não tomou nenhuma decisão sobre o pedido. O ministro também poderá declarar-se suspeito e deixar a relatoria.

A distribuição do processo, por si só, não significa que Moraes autorizou o acesso aos registros.

A ação ainda precisa definir se o Senado deverá fornecer as informações solicitadas pelo vereador.

Da redação do 40 Graus.