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As Casas Bahia teriam pago R$ 11,6 milhões em propina para obter ressarcimentos fraudulentos de ICMS em São Paulo, segundo investigação do Ministério Público Estadual.
O valor aparece em uma planilha apreendida pelo Gedec na casa de Paulo Prado, ex-delegado tributário do Butantã que participou do esquema e firmou acordo de colaboração com o Ministério Público.
Segundo a investigação, os pagamentos ocorreram de forma sistemática entre 2022 e 2023. Em geral, a propina corresponderia a 1,2% do valor ressarcido. Em uma operação envolvendo as Casas Bahia, a taxa teria chegado a 1,5%.
O esquema teria envolvido servidores da Fazenda paulista e advogados, que antecipavam ressarcimentos e aumentavam valores de créditos tributários. Esses créditos poderiam posteriormente ser negociados entre empresas.
O Ministério Público denunciou o ex-número três da Fazenda paulista André Weiss, os auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Kunio Shimada, além do advogado João André Buttini de Moraes.
Eles são acusados de organização criminosa e corrupção passiva e poderão apresentar suas defesas durante o processo.
A investigação também cita Dia Supermercado, Ultrafarma e Fast Shop. O Dia teria pago mais de R$ 1,4 milhão em 2023 para obter vantagem tributária, segundo os investigadores.
As Casas Bahia informaram que criaram um Comitê Independente de Investigação e disseram repudiar qualquer ato ilícito.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo afirmou colaborar com as autoridades. Segundo a pasta, cinco servidores foram demitidos, um exonerado e 23 afastados sem remuneração. Ao todo, 45 auditores fiscais são investigados.
O caso continua sob investigação e as acusações ainda serão analisadas pela Justiça.
Da Redação...
