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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou, na tarde desta sexta-feira (21), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.
O texto será relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). A movimentação destrava a tramitação da proposta na Casa, após Alcolumbre sinalizar, na semana passada, que avançaria com a matéria depois de conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. A proposta reduz a jornada máxima para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Além da proposta sobre a jornada de trabalho, Alcolumbre encaminhou à CCJ a PEC da Segurança Pública (18/2025).
A matéria terá como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Aprovada pelos deputados federais em março, a proposta prevê mudanças na organização do sistema de segurança pública do país.
Entre as medidas está a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para os fundos nacionais de Segurança Pública e do Sistema Penitenciário.
As duas propostas ainda precisam ser analisadas e aprovadas pela CCJ. Depois, seguem para o Plenário do Senado.
Para serem aprovadas, as PECs precisam obter o apoio de, no mínimo, 49 senadores, o equivalente a três quintos da Casa, em dois turnos de votação.
Após a aprovação, as mudanças serão promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
Da redação do 40 Graus.
