O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúne seus ministros nesta quinta-feira (13) para discutir as regras sobre o uso de inteligência artificial nas eleições deste ano. A reunião foi convocada pelo presidente da Corte, Kássio Nunes Marques, e deve ocorrer após a sessão de julgamentos prevista para as 10h.

A discussão ocorre às vésperas de uma decisão que pode criar um novo parâmetro para conteúdos produzidos por IA durante o processo eleitoral.

Um dos principais casos envolve um vídeo apresentado na convenção do PL, no qual uma versão criada artificialmente de Jair Bolsonaro declara apoio à candidatura do filho, Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.

O PT acionou a Justiça Eleitoral contra o material. O caso deve ser analisado pelo plenário do TSE na próxima semana.

A resolução eleitoral da Corte proíbe o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas. A defesa de Flávio, porém, sustenta que o vídeo não tinha intenção de enganar o público, pois informava que o conteúdo havia sido produzido por IA.

O candidato também defende que a tecnologia possa ser utilizada sem autorização da pessoa retratada.

Entre os ministros do TSE, não há consenso sobre o tema. Parte avalia que uma flexibilização poderia ampliar a circulação de conteúdos manipulados durante a campanha.

Outros entendem que materiais claramente identificados como artificiais podem receber tratamento diferente quando não houver intenção de enganar o eleitor.

Outro ponto de preocupação é a circulação de cortes nas redes sociais. Ao serem compartilhados, os vídeos podem perder as informações que indicam o uso de IA.

Nunes Marques busca construir uma posição comum entre os integrantes da Corte. A intenção é estabelecer critérios que possam orientar casos semelhantes e evitar que cada novo conteúdo gere uma disputa judicial específica.

O TSE também deve discutir possíveis aperfeiçoamentos das regras atuais. Em decisões recentes, conteúdos produzidos artificialmente foram retirados do ar quando foram identificadas irregularidades, enquanto outros pedidos de remoção foram rejeitados.

Em um caso envolvendo um vídeo do PL sobre o Banco Master, o ministro André Mendonça manteve o material no ar por não identificar falsidade evidente ou descontextualização grave.

A discussão desta quinta-feira pode, portanto, ajudar a definir como a IA nas eleições será tratada pela Justiça Eleitoral durante a campanha de 2026.

Da Redação.