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O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (28) a prorrogação, por mais um ano, da ordem executiva que declara emergência nacional em relação ao Brasil.
A medida foi assinada originalmente pelo presidente Donald Trump, em 30 de julho de 2025, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. A renovação mantém em vigor as sanções previstas no decreto, mas não modifica as tarifas atualmente aplicadas aos produtos brasileiros.
A ordem executiva de 2025 havia sido usada para impor uma tarifa de 50% sobre as importações brasileiras. A cobrança, no entanto, foi posteriormente derrubada pela Suprema Corte dos Estados Unidos.
Atualmente, as tarifas em vigor decorrem de uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
No comunicado que acompanha a prorrogação, a Casa Branca voltou a criticar políticas adotadas pelo governo brasileiro. Segundo o documento, essas medidas interferem na economia norte-americana, restringem a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA e violam direitos humanos.
O texto também acusa integrantes do governo brasileiro de promoverem perseguição política contra um ex-presidente, seus familiares e apoiadores.
Além disso, o comunicado faz críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), atribuindo à Corte práticas de censura, prisões relacionadas ao exercício da liberdade de expressão e remoção de conteúdos da internet.
Até a publicação da medida, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) não havia se manifestado sobre o novo comunicado da Casa Branca.
A ordem executiva é um instrumento pelo qual o presidente dos Estados Unidos determina ações do governo federal sem a necessidade de aprovação prévia do Congresso. A medida tem efeito imediato, mas pode ser contestada judicialmente ou revogada por uma lei aprovada pelo Legislativo, sujeita a veto presidencial.
Da Redação.
