O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, liberar uma caminhonete Toyota Hilux apreendida durante uma operação que investiga suspeitas de corrupção eleitoral e organização criminosa em Eunápolis, no extremo sul da Bahia.

O veículo era utilizado habitualmente pelo ex-deputado federal Uldurico Júnior, apontado no processo como principal investigado. A apreensão ocorreu durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, em ação que tramita sob sigilo.

O pedido de restituição foi apresentado por uma empresa registrada como proprietária do automóvel. A defesa alegou que a empresa é terceira de boa-fé e não possui relação com os fatos investigados.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho, entendeu que a manutenção da apreensão só se justifica quando o bem for indispensável à instrução do processo.

Com isso, o TRE-BA determinou a devolução da Hilux ao representante legal da empresa, que deverá assumir a condição de fiel depositário. O veículo também terá restrição de venda registrada junto ao Detran.

A liberação efetiva ficará condicionada à análise de eventual perícia técnica ainda pendente no automóvel. Caso o exame seja dispensado ou indeferido, a devolução poderá ocorrer imediatamente, mantendo-se a restrição administrativa para garantir a preservação do bem durante o andamento do processo.

Da Redação.