A Prefeitura de Porto Seguro, administrada por Jânio Natal, aliado de ACM Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, recebeu R$ 24,9 milhões em emendas parlamentares que, segundo investigação da Polícia Federal (PF), foram indicadas pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

De acordo com reportagem do jornal O Globo, a Bahia foi o segundo estado que mais recebeu recursos entre os casos analisados pela investigação. Os repasses ao município ocorreram em 2024, ano em que Jânio Natal disputou a reeleição e foi reconduzido ao cargo três meses depois.

A legislação eleitoral proíbe, salvo exceções previstas em lei, a transferência voluntária de recursos da União para estados e municípios nos três meses que antecedem as eleições. Em 2024, o primeiro turno foi realizado em 6 de outubro, o que fixou o prazo-limite para os repasses em 6 de julho.

Ainda segundo a investigação, as emendas eram indicadas por Valdemar Costa Neto, que não exerce mandato de deputado federal, e registradas em nome de parlamentares como "solicitantes" para conferir aparência de legalidade ao procedimento.

Em 2025, Valdemar Costa Neto voltou a demonstrar proximidade com lideranças do PL no sul da Bahia ao participar de um evento ao lado do pré-candidato ao governo do estado, ACM Neto, e do prefeito Jânio Natal.

No âmbito da investigação, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar Costa Neto e a suspensão da execução de todas as despesas relacionadas às emendas sob apuração.

Da Redação...