
O Governo Federal definiu que o antigo Registro Geral (RG) será aceito até 2032. Após esse prazo, o documento deverá ser substituído pela Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme estabelece o Decreto nº 10.977/2022.
A primeira via da CIN é gratuita e pode ser solicitada a qualquer momento nos órgãos de identificação civil dos estados e do Distrito Federal. O novo documento também está disponível em versão digital, por meio do aplicativo Gov.br.
A principal mudança é a adoção do CPF como número único de identificação, medida que busca reduzir fraudes e unificar os cadastros em todo o país.
A validade da nova identidade varia conforme a idade: cinco anos para crianças de até 12 anos incompletos, dez anos para pessoas entre 12 e 60 anos incompletos e prazo indeterminado para maiores de 60 anos.
Para emitir o documento, é necessário apresentar uma certidão de nascimento ou de casamento atualizada. A versão digital também permite integrar informações de documentos como a CNH, a Carteira de Trabalho e o Título de Eleitor.
Da Redação...