O governador Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou a lei que modifica as regras de promoção de policiais e bombeiros militares da Bahia. A nova legislação cria 810 vagas para promoções por condições especiais, estabelece a realização anual do processo e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), deste sábado (20), após aprovação unânime da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Entre as mudanças, a norma reduz o tempo máximo de permanência nas duas últimas patentes da carreira dos oficiais. Os tenentes-coronéis poderão permanecer no posto por até sete anos, em vez de nove, enquanto o limite para coronéis passa de cinco anos, ante os seis anos previstos anteriormente.

O anúncio foi feito por Jerônimo durante a formatura de soldados da Polícia Militar, realizada na sexta-feira (19), em Salvador.

A legislação também atualiza as regras para a passagem à reserva remunerada e define critérios para as promoções, considerando antiguidade, tempo de serviço e idade.

A análise dos candidatos ficará a cargo da Comissão de Promoções. Militares que respondam a PAD, estejam presos, sejam réus em processos criminais, licenciados para interesses particulares ou cumprindo sanções administrativas não poderão participar do processo.

Da Redação...