
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a arma de fogo apreendida por um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) pertencia ao ex-chefe do Executivo. Apesar da confirmação, os advogados negaram qualquer irregularidade relacionada à posse do armamento.
Segundo a defesa, a posse da pistola era regular e não havia qualquer impedimento legal para que Bolsonaro mantivesse a arma. Os advogados argumentam que, embora o ex-presidente tenha sido condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, não houve determinação judicial para a entrega de armas nem o cancelamento dos registros vinculados ao seu nome.
“Bolsonaro, portanto, não se encontrava em situação irregular”, sustenta a manifestação encaminhada ao STF.
Os defensores afirmam ainda que o ex-presidente teria entregue o armamento imediatamente caso houvesse uma determinação expressa da Justiça. Segundo eles, Bolsonaro também não tem interesse em recuperar a arma, que atualmente está sob a guarda da Polícia Civil do Distrito Federal, enquanto permanece preso.
No documento, a defesa informou que integrantes da equipe de segurança do ex-presidente decidiram tornar a arma inoperante como medida preventiva. A justificativa apresentada foi o estado de saúde mental de Bolsonaro e o uso de medicações psiquiátricas que poderiam afetar sua capacidade cognitiva.
De acordo com os advogados, os medicamentos teriam contribuído para episódios de alteração comportamental, incluindo o rompimento da tornozeleira eletrônica. Por esse motivo, sem conhecimento prévio de Bolsonaro, agentes de sua equipe retiraram o percussor da arma, impedindo seu funcionamento.
A defesa acrescenta que o ex-presidente chegou a manusear o armamento e percebeu que o mecanismo não operava normalmente. Diante da situação, Bolsonaro teria solicitado a um integrante de sua equipe de segurança que levasse a arma para conserto.
Da Redação...