Durante a Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Barreiras, foi votado o Projeto de Lei nº 09/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar o superávit financeiro apurado no exercício de 2025, para abertura de créditos adicionais no exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

O PL 09/2026 foi aprovado com 12 votos favoráveis, em duas votações. Os demais vereadores estavam ausentes. “Esse projeto foi aprovado por noventa por cento dos vereadores da oposição. Estaremos sempre à disposição para lutar pelo melhor para a sociedade barreirense. Somos uma oposição com responsabilidade e clareza. Entendemos que cada projeto tem o seu rito conforme o regimento desta casa legislativa e em nenhum momento essa casa de leis se opôs a votar em projetos que sejam em benefício a sociedade barreirense”, pontuou o presidente Yure Ramon.

O superávit corresponde à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada por fonte de recursos, conforme normas da Secretaria do Tesouro Nacional. Sendo a autorização, limitada a saldos financeiros efetivamente disponíveis em 31 de dezembro de 2025 e devidamente demonstrados no Balanço Patrimonial.

Os recursos autorizados para abertura de créditos adicionais correspondem às fontes de recursos que obrigatoriamente devem estar vinculados legalmente à fonte de recurso, sendo vedada a aplicação em finalidade diversa do que estabelece a legislação.

O PL 09/2026 está disponível no Portal da Transparência do site da Câmara Municipal de Barreiras.

Fonte: ASCOM da Câmara Municipal de Barreiras.