O pai de Henry Borel, Leniel Borel, recorreu da decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino morto em 2021. A defesa protocolou recurso pedindo a anulação do julgamento realizado em 4 de junho, quando o Tribunal do Júri desclassificou a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo e condenou Monique por tortura por omissão.

De acordo com os advogados de Leniel, houve contradições nas respostas dos jurados durante a votação. A defesa sustenta que, embora os integrantes do Conselho de Sentença tenham reconhecido a autoria e a materialidade dos fatos, as conclusões alcançadas ao longo do julgamento seriam incompatíveis entre si.

Segundo o recurso, a decisão impede a identificação clara da real vontade dos jurados, comprometendo a validade do veredicto. Por isso, os advogados solicitam a realização de um novo julgamento.

O Ministério Público também apresentou recurso contra a decisão. O órgão defende que Monique Medeiros deveria ter sido condenada por homicídio doloso, entendimento diferente daquele adotado pelo Conselho de Sentença.

Por outro lado, a defesa de Monique afirma que o julgamento ocorreu dentro das normas previstas para o Tribunal do Júri e ressalta que a soberania dos veredictos é uma garantia prevista na Constituição Federal.

Defesa de Jairinho também apresenta recurso

No mesmo dia, a defesa do ex-vereador Dr. Jairinho, condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, também protocolou recurso. Os advogados alegam parcialidade da juíza responsável pelo caso e argumentam que uma eventual anulação do julgamento de Monique deve ser estendida ao processo de Jairinho.

O caso segue em tramitação na Justiça, que analisará os recursos apresentados pelas partes envolvidas.

Da Redação...