O governo dos Estados Unidos oficializou nesta sexta-feira (5), por meio do Federal Register, a classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO). A medida foi assinada pelo secretário de Estado Marco Rubio, que afirmou haver base factual suficiente para o enquadramento das facções na legislação americana.

Além da nova designação, outra publicação confirmou a inclusão dos grupos na lista de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT). Essa classificação, em vigor desde maio, permite o bloqueio de bens e interesses das organizações sob controle de pessoas ou entidades vinculadas aos Estados Unidos.

A classificação como FTO, que entrou em vigor nesta sexta-feira, possui alcance mais amplo. A medida exige comunicação prévia ao Congresso norte-americano e transforma em crime federal qualquer forma de apoio material às facções.

Apesar da decisão, a medida não altera a legislação brasileira nem produz efeitos automáticos no ordenamento jurídico do país. Para ter validade no Brasil, seria necessária a incorporação por meio de lei, tratado internacional ratificado ou resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU, possibilidades que não estão em discussão atualmente.

Com a inclusão, PCC e Comando Vermelho passam a integrar uma lista com mais de 90 organizações classificadas como terroristas pelos Estados Unidos, ao lado de grupos como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda, Estado Islâmico, além de organizações criminosas latino-americanas como o Cartel de Sinaloa e o Tren de Aragua.

Da Redação...