Nunes Marques será relator de revisão criminal apresentada por Bolsonaro no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, foi definido como relator do pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Indicado ao STF por Bolsonaro em 2020, Nunes Marques ficará responsável por analisar a ação protocolada pela defesa do ex-presidente na última sexta-feira (8). Os advogados pedem a anulação do processo e alegam que o caso deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma da Corte.

A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para reavaliar condenações definitivas quando há alegação de erro judiciário. O mecanismo só pode ser acionado após o encerramento de todos os recursos e não possui relação com a nova Lei da Dosimetria, sancionada recentemente.

O sorteio da relatoria ocorreu entre os integrantes da Segunda Turma do STF, com exceção do ministro Luiz Fux, que participou do julgamento original na Primeira Turma. O colegiado também é formado pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques.

Na petição apresentada ao Supremo, a defesa solicita ainda a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro César Barbosa Cid, além das provas derivadas do acordo de colaboração.

Os advogados também alegam cerceamento de defesa e pedem a absolvição de Bolsonaro de todas as acusações. Segundo o documento, houve violação ao princípio do juiz natural e incompetência da Primeira Turma para conduzir o julgamento.

“Violou o juiz natural interno do próprio Supremo e instaurou vício de incompetência orgânica absoluta apto a contaminar todos os atos decisórios subsequentes”, afirma a defesa no pedido encaminhado ao STF.

Agora, caberá ao relator decidir se admite ou não o pedido de revisão criminal e se haverá produção de novas provas. Após essa etapa, a Procuradoria-Geral da República e a defesa terão prazo de até cinco dias para se manifestar.

Da Redação...