STF concede prisão domiciliar a idosos condenados pelo 8 de Janeiro

O ministro do Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prisão domiciliar a pelo menos 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

A decisão, publicada na última sexta-feira (24), contempla pessoas entre 62 e 70 anos que haviam recebido penas de até 17 anos de reclusão.

Os beneficiados deverão cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, além de terem os passaportes suspensos. Eles também estão proibidos de sair do país, acessar redes sociais, manter contato com outros envolvidos e receber visitas que não sejam de familiares ou advogados.

Entre os casos, está o de Fátima de Tubarão, de 70 anos, que ganhou notoriedade após participação na invasão da sede da Corte.

Segundo dados do gabinete do ministro, das 835 pessoas condenadas, apenas 158 estavam presas até janeiro deste ano.

A medida ocorre às vésperas de análise, pelo Congresso Nacional, do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria, que trata da possível redução de penas relacionadas aos atos.

Da Redação...