Prazo para solicitar a isenção da taxa do Enem 2026 acaba nesta sexta-feira

O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina nesta sexta-feira. A data também vale para os candidatos que precisam justificar a ausência na edição de 2025 e desejam participar gratuitamente neste ano.

O pedido deve ser feito por meio da Página do Participante, utilizando o login da plataforma Gov.br.

Quem tem direito à isenção

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, têm direito à gratuidade:

• Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;

• Alunos de todo o ensino médio da rede pública ou bolsistas integrais da rede privada com renda familiar de até um salário mínimo e meio;

• Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com cadastro regular;

• Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.

O Inep reforça que a isenção não é automática, sendo necessário realizar a solicitação dentro do prazo.

Atenção ao CadÚnico e à documentação

Os candidatos inscritos no CadÚnico devem garantir que seus dados estejam atualizados, pois inconsistências podem levar ao indeferimento do pedido.

Já os participantes que faltaram aos dois dias de prova do Enem 2025 precisam justificar a ausência para obter novamente a isenção em 2026.

Entre os documentos aceitos estão:

• Boletim de ocorrência (em casos de assalto ou acidente);

• Certidão de casamento ou declaração de união estável (se ocorrido próximo à data da prova).

Os arquivos devem estar nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB. Documentos autodeclaratórios ou emitidos por terceiros, como pais ou responsáveis, não serão aceitos.

Datas importantes

• Resultado da isenção: 8 de maio

• Período para recurso: 11 a 15 de maio

• Resultado final dos recursos: 22 de maio

As regras completas estão no edital publicado pelo Inep em 1º de abril.

Inscrição no Enem ainda será divulgada

Mesmo com a isenção aprovada, os candidatos precisarão realizar a inscrição no exame dentro do período que ainda será definido pelo Ministério da Educação.

Importância do Enem

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como:

• Sistema de Seleção Unificada (Sisu);

• Programa Universidade para Todos (Prouni);

• Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Além disso, desde 2025, o exame voltou a permitir a certificação do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida.

As notas também podem ser utilizadas em instituições de ensino superior de Portugal conveniadas com o Inep.

(Com informações da Agência Brasil)