STF dá prazo para alegações finais em ação contra Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prazo de 15 dias para que a defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresente as alegações finais na ação penal em que ele é réu por coação ao Judiciário brasileiro.

A responsabilidade pela defesa foi atribuída à Defensoria Pública da União (DPU), acionada pelo STF após a ausência de advogados constituídos no processo.

Acusação envolve suposta articulação nos Estados Unidos

Investigação apura tentativa de interferência em processos judiciais no Brasil

A ação investiga se Eduardo Bolsonaro teria articulado, nos Estados Unidos, iniciativas para interferir em processos judiciais brasileiros com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a denúncia apresentada em setembro do ano passado aponta que Eduardo, em conjunto com o blogueiro Paulo Figueiredo, teria promovido ações sucessivas com o intuito de influenciar decisões judiciais.

Ausência em interrogatório marca avanço do processo

Ex-deputado não compareceu à audiência no STF

O andamento do processo ocorre após Eduardo Bolsonaro não comparecer ao interrogatório marcado pelo STF na última semana. A audiência, prevista para terça-feira (14), é considerada um instrumento de autodefesa — ou seja, o réu não é obrigado a participar ou responder às perguntas.

No entanto, ao optar pela ausência, o ex-deputado deixa de apresentar sua versão dos fatos diretamente ao tribunal antes do julgamento, que decidirá por sua condenação ou absolvição.

Permanência nos EUA e recebimento da denúncia

STF aceitou acusação por unanimidade em 2025

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. A denúncia contra ele foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e recebida por unanimidade pela Primeira Turma do STF em novembro do mesmo ano.

Ao aceitar a acusação, os ministros entenderam que há indícios suficientes para a abertura da ação penal.

Da Redação...