Projeto de lei propõe o retorno de identificação de estado e município nas placas de veículos

Um projeto de lei que prevê mudanças no modelo das placas de veículos no Brasil avançou na Câmara dos Deputados. A proposta, que determina o retorno da identificação do estado e do município, além da inclusão da bandeira da unidade federativa, foi aprovada na última terça-feira (14) pela Comissão de Viação e Transportes.

De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), etapa decisiva para avaliar a legalidade e constitucionalidade da proposta.

De acordo com o autor, a reintrodução dessas informações nas placas pode contribuir para tornar mais ágil o trabalho de autoridades de trânsito e forças de segurança, especialmente na identificação da origem de veículos envolvidos em infrações, furtos e roubos.

O relator da matéria na comissão, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), também destacou outros benefícios da proposta. Segundo ele, além de facilitar o reconhecimento de veículos de diferentes regiões, a medida pode fortalecer o sentimento de pertencimento regional, ao resgatar elementos culturais ligados à identificação dos estados e municípios.

Entre as principais mudanças previstas no projeto estão o retorno do nome do estado e do município nas placas e a inclusão da bandeira da unidade federativa, características que deixaram de existir com a adoção do atual modelo padrão do Mercosul.

A proposta ainda precisa passar pela CCJ antes de seguir para outras etapas no Congresso Nacional.

Da Redação...