TSE adia julgamento que pode tornar Denarium inelegível e cassar mandato de governador de Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou, nesta terça-feira (14), a conclusão do julgamento que pode tornar o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, inelegível, além de cassar o mandato do atual governador do estado, Edilson Damião, por suposto abuso de poder nas eleições de 2022.

O processo foi retomado durante a sessão noturna no plenário da Corte, mas voltou a ser suspenso após pedido de vista da ministra Estela Aranha. O caso tramita desde agosto de 2024 e já havia sido interrompido outras três vezes, o que tem contribuído para o atraso na decisão final.

Até o momento, o placar parcial é de 3 votos a 0 pela inelegibilidade de Denarium. Em relação à cassação de Damião, o resultado está em 2 votos a 1. Já votaram a relatora, ministra Maria Isabel Gallotti (aposentada), além dos ministros André Mendonça e Nunes Marques — este último divergiu ao se posicionar pela manutenção de Damião no cargo. Ainda restam quatro votos para a conclusão do julgamento.

Na semana passada, Denarium renunciou ao cargo de governador para disputar uma vaga no Senado, conforme prevê a legislação eleitoral. Com isso, o então vice-governador Edilson Damião assumiu o comando do Executivo estadual.

O caso teve início no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que, em 2023, decidiu pela cassação da chapa eleita, sob a acusação de distribuição irregular de cestas básicas e realização de reformas em residências durante o período eleitoral. A defesa dos envolvidos nega as irregularidades e sustenta que as ações faziam parte de programas sociais já existentes.

Da Redação...