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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para garantir acesso irrestrito de seus filhos à residência onde cumpre prisão domiciliar, em Brasília.
Com a decisão, permanecem válidas as regras já estabelecidas, que limitam as visitas a dias e horários específicos, semelhantes aos aplicados em unidades prisionais. As visitas estão autorizadas às quartas-feiras e aos sábados, nos períodos das 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.
Os advogados do ex-presidente argumentaram que a medida impõe tratamento desigual entre os filhos que residem fora da casa e outros familiares que possuem acesso livre ao local.
Segundo a defesa, por se tratar de cumprimento de pena em ambiente domiciliar, todos os filhos deveriam ter direito a visitas sem restrição de horários. No entanto, Moraes considerou que o pedido “carece de qualquer viabilidade jurídica” e manteve as limitações já impostas.
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar pelo período de 90 dias, após deixar o hospital DF Star na sexta-feira (27). Ele cumpre a medida em sua residência no bairro Jardim Botânico, em Brasília.
A decisão de permitir o cumprimento da pena em casa levou em conta condições de saúde do ex-presidente, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe.
Estão autorizados a visitar Bolsonaro os filhos Flávio Bolsonaro (senador pelo PL-RJ), Carlos Bolsonaro (vereador) e Jair Renan Bolsonaro (também vereador), desde que respeitados os horários definidos.
Já Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos e responde a processo no Brasil, não possui autorização para realizar visitas.
Flávio Bolsonaro, por integrar a equipe de defesa, possui maior acesso ao ex-presidente.
A defesa também apresentou ao STF detalhes da estrutura de apoio mantida na residência. Segundo o documento, atuam no local oito profissionais, entre motoristas e seguranças, além de duas empregadas domésticas, uma manicure e um piscineiro.
No acompanhamento médico, foram indicados os cardiologistas Brasil Caiado e Leandro Echenique, o cirurgião Cláudio Birolini e o fisioterapeuta Kleber Antônio Caiado de Freitas. A lista completa de enfermeiros e técnicos ainda será enviada à Corte.
A decisão de Moraes mantém todas as condições previamente estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar, incluindo o controle rigoroso de visitas e o acompanhamento da rotina do ex-presidente.
A medida reforça o entendimento do STF de que, mesmo em ambiente domiciliar, o cumprimento da pena deve seguir regras específicas e fiscalização adequada.
Da Redação.
