TJ-BA determina que mandado de segurança de torcedores do Vitória seja julgado na primeira instância

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu que não possui competência para analisar o mandado de segurança apresentado por torcedores do Vitória e determinou o envio do processo à primeira instância do Judiciário. A ação contesta a política de torcida única para a final do Campeonato Baiano de 2026, marcada para ocorrer na Casa de Apostas Arena Fonte Nova, contra o arquirrival Bahia.

A decisão foi assinada pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que ressaltou que a Corte estadual só julga mandados de segurança contra autoridades específicas, como governador, secretários de Estado e o procurador-geral de Justiça. Como a ação cita uma promotora de Justiça que atua no primeiro grau, a competência para julgar o caso é das Varas da Fazenda Pública da comarca de Salvador.

O TJ-BA declarou a incompetência absoluta na última quinta-feira (5) e determinou a remessa imediata dos autos ao sistema de distribuição da primeira instância, destacando a urgência em razão da proximidade da final, marcada para este sábado (7).

Com a mudança de instância, o pedido de liminar feito pelos torcedores — que busca garantir a presença da torcida visitante no clássico — ainda precisará ser analisado por um juiz de primeira instância, reduzindo o tempo disponível para uma decisão antes da partida.

A ação foi apresentada por representantes das torcidas organizadas Caravana Rubro-Negra e Leão Chop, que defendem o direito dos torcedores do Vitória de acompanhar o time na decisão estadual.

Fonte: BNews.