PEC da Segurança vai a plenário sem trecho sobre maioridade penal

A PEC da Segurança Pública será votada diretamente no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4), sem o dispositivo que previa a redução da maioridade penal. A decisão foi confirmada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo Motta, a proposta não passará por comissão especial e será deliberada ainda hoje pelo plenário. O trecho sobre a maioridade penal, que constava no relatório, será discutido posteriormente em uma matéria específica.

A retirada do dispositivo foi feita pelo relator da PEC, Mendonça Filho (União-PE), a pedido da base governista e da presidência da Câmara. A estratégia, de acordo com Motta, é acelerar a tramitação e evitar que a inclusão do tema gere impasses capazes de comprometer a aprovação do texto principal.

Mendonça Filho afirmou que, embora defendesse a manutenção do dispositivo, reconheceu a validade da proposta do presidente da Casa. Para ele, a PEC poderia até ser aprovada na Câmara, mas enfrentaria maior resistência no Senado Federal, o que poderia inviabilizar sua tramitação.

Da Redação.