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A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, com modificações, a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. Como o texto sofreu alterações em relação à versão anteriormente aprovada pelo Senado da Argentina, a matéria precisará retornar à Casa para nova análise antes de seguir para sanção.
A votação ocorreu em meio a uma greve geral organizada por sindicatos contrários ao projeto e a protestos em frente ao Congresso Nacional da Argentina. Para assegurar a aprovação, o governo negociou aproximadamente 30 mudanças no texto original, retirando pontos considerados mais sensíveis.
Entre os dispositivos retirados está o que previa a redução de até 50% do salário em casos de acidentes ocorridos fora do ambiente de trabalho. Também foi excluído o artigo que autorizava o pagamento de salários em moeda estrangeira ou por carteiras digitais, como as do Mercado Pago, por não oferecerem as mesmas garantias das instituições supervisionadas pelo Banco Central da Argentina.
Considerada uma das reformas mais amplas da legislação trabalhista argentina desde a redemocratização, a proposta tem como objetivo, segundo o governo, modernizar normas vistas como rígidas, reduzir custos para empregadores e estimular a formalização do mercado de trabalho.
Entre os principais pontos mantidos no texto estão:
Férias mais flexíveis, que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do intervalo tradicional;
Ampliação da jornada diária, de oito para até 12 horas, desde que respeitado o descanso mínimo, com possibilidade de compensação sem pagamento de horas extras;
Restrições a greves em setores essenciais, exigindo funcionamento mínimo entre 50% e 75% dos serviços;
Ampliação do período de experiência, que pode chegar a seis meses — e, em alguns casos, a oito ou 12 — com indenizações reduzidas;
Mudanças nas indenizações por demissão, com redução nos cálculos e possibilidade de pagamento parcelado;
Alterações na negociação coletiva, permitindo maior peso a acordos firmados entre empresas e sindicatos locais.
O projeto também inclui medidas voltadas ao combate à informalidade, como a eliminação de multas por falta de registro trabalhista e a criação de mecanismos para regularização de vínculos. Ao mesmo tempo, proíbe a contratação de trabalhadores autônomos, os chamados monotributistas, para funções que caracterizem relação formal de emprego.
No setor digital, trabalhadores de aplicativos passam a ser reconhecidos formalmente como autônomos, com regras específicas e seguro de proteção. Já o teletrabalho deixa de seguir parte das exigências adicionais criadas durante a pandemia.
Críticos afirmam que as mudanças podem enfraquecer sindicatos, ampliar a precarização e aumentar a insegurança no emprego, especialmente entre trabalhadores de menor renda e qualificação.
A expectativa do governo é concluir a tramitação da versão final até o início de março. A votação é considerada um dos momentos mais decisivos da gestão de Javier Milei desde a posse, em dezembro de 2023, e integra o pacote de reformas voltado à estabilização macroeconômica e à atração de investimentos.
Da Redação.
