Novas regras para ciclomotores já estão em vigor e exigem regularização e habilitação específica

Entraram em vigor neste ano, em todo o país, as novas regras para a circulação de ciclomotores — veículos de duas ou três rodas, conhecidos popularmente como “cinquentinhas”. As mudanças estabelecem critérios mais rígidos para a regularização dos veículos, a habilitação dos condutores e o cumprimento de normas de segurança no trânsito.

De acordo com a legislação, são considerados ciclomotores os veículos com motor de combustão interna de até 50 cilindradas ou motor elétrico com potência máxima de 4 quilowatts (kW), cuja velocidade de fabricação seja limitada a 50 quilômetros por hora (km/h).

Regularização passa a ser obrigatória

Com a atualização das normas, tornou-se obrigatória a regularização dos ciclomotores junto aos órgãos de trânsito. Agora, é necessário obter o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), realizar o emplacamento e manter o licenciamento anual em dia. A circulação sem esses requisitos é considerada irregular.

Segundo a diretora-geral do Detran-PI, Luana Barradas, a medida vai além da fiscalização.

“A regularização dos ciclomotores e a exigência de habilitação específica ajudam a organizar a circulação desses veículos e a reduzir riscos de acidentes. Nosso objetivo não é apenas fiscalizar, mas orientar os condutores para que estejam em conformidade com a legislação, protegendo a própria vida e a de todos que utilizam as vias públicas”, afirmou.

Equipamentos de segurança obrigatórios

As novas regras também definem os equipamentos obrigatórios para que o ciclomotor possa trafegar em vias públicas. Entre os itens exigidos estão:

• Dispositivo limitador eletrônico de velocidade;

• Campainha;

• Sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais;

• Espelho retrovisor do lado esquerdo;

• Pneus em condições adequadas de segurança.

O descumprimento dessas exigências pode impedir a circulação do veículo.

Exigência de habilitação

Para conduzir ciclomotor, o motorista deve possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.

Conforme a Resolução nº 996/2023, conduzir ciclomotor sem habilitação ou com o veículo sem registro e licenciamento configura infração gravíssima. A penalidade prevê multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH, além da retenção e recolhimento do veículo ao pátio do Detran.

Mais segurança no trânsito

A atualização das normas tem como objetivo ampliar a segurança viária, garantir a regularização da frota de ciclomotores e reduzir riscos de acidentes envolvendo condutores e pedestres.

Com as novas exigências, os órgãos de trânsito reforçam a importância da conscientização e da adequação às regras, destacando que a medida busca proteger vidas e promover maior organização nas vias públicas.

Da Redação.