É falso que beneficiários do Bolsa Família serão impedidos de sacar em dinheiro

Circula nas redes sociais uma informação falsa afirmando que um projeto de lei aprovado proibiria o saque em dinheiro para beneficiários do Bolsa Família. A informação não procede. As regras de movimentação do benefício continuam as mesmas, e nenhuma mudança foi aprovada até o momento.

Qualquer alteração oficial no programa é comunicada diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio de seus canais institucionais.

O que realmente está acontecendo

O que existe, de fato, é um projeto de lei em discussão no Senado Federal, que ainda não foi votado e não tem poder legal para alterar as regras atuais do Bolsa Família.

Para evitar desinformação, é fundamental diferenciar o que já está em vigor do que ainda é apenas uma proposta.

O que diz a legislação atual

• Lei nº 14.601/2023
  É a lei que instituiu o novo Bolsa Família.
  Ela foi regulamentada pelo Decreto nº 12.064/2024, que define as regras atualmente válidas para o pagamento e a movimentação do benefício.

O que propõe o projeto de lei

• Projeto de Lei nº 3.739/2024
  De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), o texto propõe alterar a Lei nº 14.601/2023 para:

  • Criar um cartão específico de pagamentos do Bolsa Família;

  • Definir quais despesas poderiam ser autorizadas com os recursos do programa.

Segundo o projeto, os valores do benefício seriam utilizados apenas para despesas diretamente relacionadas aos objetivos sociais do Bolsa Família. No entanto, essa proposta ainda não foi aprovada.

Situação da tramitação

• O PL 3.739/2024 foi apresentado em 27 de setembro de 2024;

• Atualmente, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado;

• Aguarda a designação de relator;

• Ainda precisa ser votado na CCJ e em outras duas comissões;

• Depois disso, teria que passar pela Câmara dos Deputados;

• Só se aprovado nas duas Casas e sancionado pelo presidente da República é que poderia virar lei.

Ou seja: não há nenhuma mudança em vigor.

Atenção ao sensacionalismo

Conteúdos que usam expressões como “não vai poder mais” para algo que nem sequer foi votado são exemplos clássicos de desinformação. O objetivo costuma ser gerar pânico, engajamento ou cliques, e não informar corretamente.

Como verificar informações

O Senado Federal disponibiliza informações públicas e atualizadas sobre todos os projetos de lei em tramitação. Acompanhar fontes oficiais é a melhor forma de evitar ser enganado.

Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Social preparou uma cartilha específica para orientar a população sobre fake news relacionadas aos benefícios sociais, como o Bolsa Família.

Informação correta é cidadania

Antes de compartilhar qualquer conteúdo alarmante, verifique.
Em caso de dúvida, consulte canais oficiais ou o serviço Senado Verifica.

Informação correta protege direitos. Compartilhar fake news prejudica quem mais precisa.