O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) abriu, nesta quarta-feira (21), consulta pública para receber contribuições sobre a nova Política Nacional de Identificação Biométrica. A proposta tem como objetivo modernizar os processos de embarque em aeroportos e instalações portuárias e hidroviárias, ampliando a segurança, a eficiência operacional e a fluidez no deslocamento de passageiros.

A política prevê a integração e a padronização de procedimentos, incorporando programas já existentes, como o Embarque + Seguro, na aviação, e o Porto Sem Papel, no setor portuário. A meta é avançar no conceito de seamless travel (viagem ininterrupta), reduzindo filas e a necessidade de apresentação repetida de documentos físicos.

Segundo o ministro Silvio Costa Filho, o uso da identificação biométrica, especialmente a facial, trará ganhos significativos de eficiência e redução de riscos operacionais, ao reforçar o controle de acesso a áreas sensíveis.

A consulta pública segue aberta até 20 de fevereiro. Para o secretário executivo do MPor, Tomé Franca, a participação da sociedade é essencial para o aperfeiçoamento do sistema, com atenção especial à proteção de dados pessoais.

A minuta da portaria foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e adota os princípios de Privacy by Design e Security by Design, com uso de criptografia e controle rigoroso de acesso. Os bancos de dados biométricos serão operados tecnicamente pelo Serpro, garantindo governança, rastreabilidade e prevenção a fraudes.

A proposta alinha o Brasil a padrões internacionais da Organização da Aviação Civil Internacional (Icao) e da Organização Marítima Internacional (IMO). Antes da implantação em larga escala, estão previstos testes em ambientes controlados. A execução será coordenada por um comitê técnico interinstitucional, que deverá definir o cronograma em até 90 dias após a publicação da portaria final.

Da Redação.