Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos relacionados à fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 14 de fevereiro para contestar as cobranças. O prazo marca a reta final para assegurar o direito de ingresso no acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal.

A adesão ao acordo, no entanto, continuará disponível mesmo após essa data, desde que o beneficiário tenha feito a contestação dentro do prazo. A iniciativa prevê a devolução corrigida dos valores descontados indevidamente por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.

Ao optar pelo acordo, o segurado aceita receber o ressarcimento pela via administrativa e abre mão de processar o INSS futuramente em relação à fraude. Ainda assim, permanece garantido o direito de ação judicial contra as associações responsáveis pelos descontos.

O INSS reforça o alerta contra golpes e afirma que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. A comunicação oficial ocorre exclusivamente pelos canais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.

Quem pode aderir ao acordo

Podem ingressar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que:

• Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;

• Receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio sem validade legal;

• Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;

• Possuem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesse caso, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo administrativo.

Como contestar e aderir ao ressarcimento

A contestação pode ser feita pelos canais oficiais do INSS, inclusive pela Central 135. Já a adesão ao acordo, que é gratuita, pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Passo a passo do processo

1. Contestar o desconto indevido pelos canais oficiais;

2. Aguardar a resposta da entidade (prazo de 15 dias úteis);

3. Se não houver resposta, o sistema libera automaticamente a adesão;

4. Em caso de resposta irregular, o INSS também libera a adesão;

5. Formalizar a adesão pelo app Meu INSS ou nos Correios (a Central 135 não realiza essa etapa).

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS

• Acesse o aplicativo com CPF e senha;

• Clique em “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência”;

• Leia atentamente o termo e, no campo “Aceito receber”, marque “Sim”;

• Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Da Redação.

• ou deixar o texto ainda mais didático para idosos.