A solicitação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por prisão domiciliar de caráter humanitário levou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a determinar a transferência do ex-mandatário para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Bolsonaro estava detido na Superintendência da Polícia Federal, mas foi transferido nesta quinta-feira (15) para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como “Papudinha”.

No despacho, Moraes citou declarações públicas feitas por filhos de Bolsonaro, nas quais alegavam falta de condições mínimas de dignidade na custódia da Polícia Federal. O ministro, no entanto, destacou que o ex-presidente se encontrava em situação superior à de outros condenados pelos atos relacionados à tentativa de golpe ocorrida em 2023.

A decisão judicial estabelece uma série de garantias durante a permanência de Bolsonaro no local. Entre elas, estão cinco refeições diárias, possibilidade de instalação de equipamentos de ginástica e um espaço amplo para visitas, além de atendimento médico e acesso irrestrito a advogados.

Bolsonaro poderá receber visitas da esposa, Michelle Bolsonaro, dos filhos e da enteada, com permanência de até três horas por visita, conforme as regras estabelecidas pelo STF.

Da Redação.