Lula veta o Projeto de Lei da Dosimetria no aniversário do 8 de Janeiro e transfere a decisão ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou, na manhã desta quinta-feira (8), o veto ao chamado PL da Dosimetria, projeto que reduziria as penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — medida que poderia beneficiar, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A assinatura do veto ocorreu durante uma cerimônia oficial do governo que marcou os três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Com isso, o gesto simbólico acabou se sobrepondo à cautela política. O texto segue agora para o Congresso Nacional, onde Câmara e Senado, em sessão conjunta, decidirão se mantêm ou derrubam o veto presidencial.

Segundo o portal Metrópoles, assessores próximos a Lula chegaram a sugerir o adiamento do anúncio, temendo que o veto “contaminasse” a agenda positiva do evento e abrisse mais um flanco de atrito com o Legislativo.

A avaliação era de que o governo já tinha combustível suficiente para comemorar o fracasso da tentativa de golpe — sem a necessidade de adicionar tensão institucional ao cardápio.

Prevaleceu, no entanto, a ala que defendeu o peso simbólico da data. A lógica foi simples: se é para vetar, que seja no palco, com holofotes e memória histórica incluídos. Agora, cabe ao Congresso decidir se acompanha o gesto presidencial ou se resolve reescrever o roteiro.

P. S. "Se o Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado — derrubar o veto do presidente Lula, o Projeto de Lei da Dosimetria passa a valer integralmente, exatamente como foi aprovado pelos parlamentares. Nesse caso, o texto é promulgado pelo presidente do Congresso, sem necessidade de uma nova sanção presidencial, e entra em vigor conforme previsto. A partir daí, a nova regra de dosimetria poderá ser aplicada pelo Judiciário, embora ainda possa ser questionada no Supremo Tribunal Federal, que terá a palavra final sobre sua constitucionalidade".

Da Redação do 40 Graus.