Governo Federal libera R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares na semana do Natal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou R$ 1,53 bilhão para o pagamento de emendas parlamentares na última semana de dezembro, período que compreendeu o feriado de Natal.

O fluxo intenso de transferências posicionou o intervalo como a sétima semana com maior volume de recursos desembolsados ao longo de 2025. Com isso, o total pago pela União em emendas neste ano alcançou a marca de R$ 30,2 bilhões.

Os recursos, que permitem a deputados e senadores destinarem verbas do Orçamento da União para obras e projetos em suas bases eleitorais, seguem no centro de uma disputa institucional.

Enquanto o Congresso Nacional busca ampliar seu controle sobre as fatias orçamentárias, o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém o monitoramento sobre os critérios de transparência e rastreabilidade desses gastos.

Execução e empenhos

Além dos valores já pagos, o Executivo empenhou outros R$ 2,6 bilhões na última semana.

No jargão orçamentário, o empenho representa o momento em que o governo reserva o recurso e assume o compromisso formal do gasto, embora o pagamento efetivo possa ocorrer em anos subsequentes.

Até o momento, o governo já comprometeu R$ 44,7 bilhões em emendas para 2025, o que representa 92% do total de R$ 48,5 bilhões previstos para o ano.

Caso não ocorram novos desembolsos até o fechamento do balanço anual, cerca de R$ 14,5 bilhões que já foram empenhados deverão ser reclassificados como "restos a pagar", integrando o cronograma financeiro dos próximos exercícios.

Distribuição dos recursos

Do total de R$ 1,5 bilhão liberado na semana natalina, a maior fatia (55%) foi direcionada às emendas de bancadas estaduais, que possuem caráter impositivo, somando R$ 831 milhões.

As emendas de comissão registraram R$ 416 milhões em pagamentos, enquanto as individuais totalizaram R$ 270 milhões.

Na divisão por casas legislativas, os deputados federais concentraram a maior parte dos recursos pagos na semana (R$ 500 milhões), enquanto os senadores tiveram R$ 186 milhões liberados.

Um dado relevante do período foi a ausência de novos repasses via "emendas Pix" — modalidade de transferência direta a estados e municípios sem finalidade previamente definida —, apesar de ainda haver um saldo remanescente de R$ 99,5 milhões nesta categoria.

Do Única News.