Defesa pede ao CNJ que considere o diagnóstico de autismo em demissão de ex-juíza do Rio grnade do Sul

Os advogados da ex-juíza Angélica Chamon Layoun afirmaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nível 1 não foi considerado no processo disciplinar que culminou em sua demissão pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

A magistrada foi acusada de utilizar um mesmo modelo padronizado de decisão em cerca de 2 mil processos, o que, segundo o entendimento do TJRS, teria inflado artificialmente seus índices de produtividade.

No recurso apresentado ao CNJ, a defesa informou que exames médicos e avaliações psicológicas realizados entre setembro e novembro de 2025 confirmaram que Angélica Layoun possui TEA nível 1, além de altas habilidades e esgotamento profissional (burnout).

Segundo os advogados Fábio Medina Osório e Nilson de Oliveira Rodrigues, o transtorno afeta diretamente a comunicação, a organização e a reação a situações de pressão, fatores que teriam influenciado tanto o desempenho funcional da magistrada quanto sua capacidade de se defender adequadamente no processo administrativo disciplinar.

De acordo com informações do Metrópoles, a defesa sustenta que comportamentos interpretados como negligência ou má-fé foram analisados sem qualquer consideração ao quadro clínico da ex-juíza. Assim, dificuldades inerentes à condição neurológica teriam sido tratadas como falhas profissionais.

Os advogados também pedem que o diagnóstico de TEA seja levado em conta na reavaliação das acusações — especialmente a relacionada ao uso reiterado de decisões padronizadas — e na revisão da penalidade aplicada, considerada desproporcional.

Em declaração à coluna, Fábio Medina Osório criticou a condução do caso no CNJ.

“Causa perplexidade que a conselheira Daniela Pereira Madeira não tenha se sensibilizado com a demissão de uma magistrada que não foi acusada de corrupção nem de enriquecimento ilícito, e que tenha se recusado a submeter ao colegiado a análise das sindicâncias abertas para apurar denúncias feitas pela própria magistrada contra terceiros”, afirmou.

Com informações do Portal BNews.