Braço Forte! Moraes autoriza cirurgia eletiva em Bolsonaro, mas mantém a prisão em regime fechado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (19/12), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seja submetido a uma cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral. A decisão foi tomada após laudo da Polícia Federal (PF), apontar a necessidade do procedimento em caráter eletivo.

Segundo a perícia, a cirurgia deve ser realizada “o mais breve possível”, em razão da refratariedade aos tratamentos já adotados, da piora no sono e na alimentação, além do aumento do risco de complicações decorrentes do quadro herniário, causado pela elevação da pressão intra-abdominal.

Ao analisar o laudo, Moraes autorizou o reparo cirúrgico, mas destacou que o procedimento não tem caráter de urgência. A intervenção deverá ser previamente agendada, cabendo à defesa do ex-presidente informar a data pretendida para a realização da cirurgia.

Jair Bolsonaro encontra-se preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, após condenação no processo que apura a chamada trama golpista.

Na mesma decisão, o ministro negou o pedido da defesa para que Bolsonaro cumpra a pena em regime domiciliar. Moraes ressaltou que a legislação brasileira prevê a prisão domiciliar apenas para condenados em regime aberto, o que não se aplica ao caso do ex-presidente.

O magistrado também rejeitou a solicitação de alteração nos horários das sessões de fisioterapia realizadas por Bolsonaro. De acordo com a decisão, os atendimentos médicos devem seguir as regras administrativas da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, conforme portaria interna da corporação.

Para Moraes, cabe ao profissional de saúde se adequar aos horários estabelecidos pela PF, e não o contrário. O ministro afirmou ainda que não foi comprovado que a manutenção do horário atual cause prejuízo à saúde do ex-presidente ou inviabilize a continuidade do tratamento fisioterapêutico.

A decisão reforça que Bolsonaro possui autorização judicial para receber atendimento médico e fisioterapêutico nas dependências da PF, desde que sejam respeitadas as normas administrativas e de segurança da unidade onde ele está custodiado.

Com informações do Portal Metrópoles.