Presidente Lula confirma o veto ao PL da Dosimetria que reduz as penas por crimes contra o Estado Democrático de Direito

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), confirmou nesta quinta-feira (18/12), que vetará o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal, que estabelece a redução de penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Lula já havia sinalizado anteriormente que tomaria essa decisão.

“Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, afirmou o presidente em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.

Durante a declaração, Lula também negou a existência de qualquer acordo entre o governo e o Congresso para viabilizar a aprovação da proposta, ocorrida na noite de quarta-feira (17/12).

“Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo”, ressaltou o chefe do Executivo.

O projeto foi aprovado pelo Senado com 48 votos favoráveis e 25 contrários. Antes da votação, parlamentares afirmaram que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), teria articulado um acordo para que o texto fosse votado nesta semana. Em contrapartida, seria pautado o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 128/2025, que prevê cortes em benefícios fiscais — uma das prioridades do governo para equilibrar as contas públicas com foco no ano eleitoral de 2026.

O PL da Dosimetria pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

Caso o texto seja mantido, a pena pode ser reduzida em cerca de três anos, passando dos atuais 27 anos e 3 meses para um período menor.

Da redação do 40 Graus.