Senado aprova o projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas e texto segue para Lula

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o projeto de lei que prevê a redução das penas aplicadas a condenados por crimes relacionados aos atos golpistas, incluindo os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro e réus apontados como integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama contra a democracia.

O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar da aprovação no Congresso, o futuro da proposta é incerto. O presidente Lula já declarou publicamente que pretende vetar o projeto.

Paralelamente, a matéria é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e pode nem chegar a produzir efeitos, mesmo que venha a ser transformada em lei.

Prazo para sanção ou veto

Com o envio do projeto ao Palácio do Planalto, o presidente da República terá o prazo constitucional de 15 dias úteis para decidir entre a sanção ou o veto. Caso sancione, o texto entra em vigor imediatamente como lei. Se optar pelo veto, total ou parcial, a proposta não passa a valer e retorna ao Congresso Nacional para nova apreciação.

Congresso pode derrubar veto

Em caso de veto presidencial, deputados e senadores terão a palavra final. Para derrubar o veto de Lula, serão necessários pelo menos 257 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal. Se o veto for rejeitado pelo Congresso, o projeto será promulgado e passará a valer como lei, independentemente da posição do Executivo.

Judicialização no STF

Mesmo que a proposta venha a entrar em vigor, sua validade ainda poderá ser contestada no Supremo Tribunal Federal. A Constituição permite que partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República e até o próprio governo acionem o STF para questionar a constitucionalidade de uma lei.

Caso o tema chegue à Corte, caberá aos ministros analisar se a norma está de acordo com a Constituição. Se forem identificadas inconstitucionalidades, o STF poderá suspender ou até anular a lei.

Ação questiona tramitação no Senado

Além das discussões sobre o mérito do projeto, parlamentares já acionaram o STF para contestar a própria tramitação da proposta no Congresso. Líderes do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados ingressaram com um mandado de segurança alegando irregularidades no processo legislativo no Senado.

Entre os principais pontos levantados estão:

• o uso de uma suposta emenda de redação para alterar o trecho que trata da progressão de regime, mudança que, segundo os parlamentares, teria caráter de mérito e exigiria o retorno do texto à Câmara;

• a redução dos prazos de apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Se o STF considerar que houve irregularidades no trâmite, a Corte poderá suspender a tramitação do projeto, mesmo antes da decisão presidencial.

Cenário indefinido

Com veto anunciado, possibilidade de derrubada no Congresso e ações em curso no Supremo, o projeto que reduz penas de condenados por atos golpistas segue envolto em incertezas.

Entre o Planalto, o Congresso e o STF, a proposta ainda deve protagonizar novos capítulos antes de qualquer desfecho definitivo.

Com informações do Portal Meio Norte.