Senador Otto Alencar diz que PL da Dosimetria “não tem a menor chance” de passar na CCJ

Brasília – O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmou nesta segunda-feira que o Projeto de Lei da Dosimetria — aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados — “não tem a menor chance de passar” pelo colegiado na forma como foi enviado à Casa.

Alencar criticou duramente o teor do texto e classificou o PL como “pró-facção”, além de considerar “absurdo” que uma proposta com essas características esteja sendo discutida no Congresso Nacional.

Críticas ao conteúdo do projeto

Segundo o presidente da CCJ, muitos parlamentares — incluindo apoiadores públicos da proposta — “não viram, não leram e não estão sabendo do que se trata o texto”, o que, na avaliação dele, compromete a legitimação da matéria no Senado.

Alencar também afirmou que o projeto aprovado na Câmara extrapola o escopo original de dosimetria (cálculo de penas) e pode beneficiar uma gama mais ampla de crimes, o que o torna incompatível com a política penal defendida no Senado.

Contexto e próximos passos

O PL da Dosimetria (PLC 2.162/2023) foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada da última semana, com 291 votos a favor e 148 contra, após um acordo político envolvendo a Casa, o Senado e setores do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O texto volta agora ao Senado, onde será analisado pela CCJ na próxima quarta-feira (17). Caso seja aprovado no colegiado, seguirá para votação em plenário, mas Alencar já sinalizou que, na forma atual, não reunirá apoio suficiente nem na comissão nem no plenário.

Pressão política e possibilidade de alterações

Senadores têm discutido a possibilidade de alterar o projeto no Senado, restringindo sua aplicação apenas aos crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, como alternativa para viabilizar algum avanço da matéria.

Entretanto, a avaliação de Otto Alencar e de outros integrantes da CCJ é de que, sem mudanças substanciais, a proposta não deve prosperar e pode até ter sua votação adiada para 2026, após o recesso parlamentar. 

Fonte: Metro1.