Senatran fixa teto nacional para exames obrigatórios da CNH em R$ 180

Uma portaria da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (12), estabeleceu um valor máximo nacional para os exames obrigatórios exigidos na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir da nova norma, o custo total das avaliações não poderá ultrapassar R$ 180.

O teto definido contempla a soma do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A medida já está em vigor, o que garante aos candidatos e condutores o direito de exigir a aplicação imediata do novo valor máximo.

Antes da publicação da portaria, os preços variavam de acordo com cada estado, conforme regulamentação dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Em Minas Gerais, por exemplo, o exame médico para renovação da CNH pode chegar a R$ 221,85. Já em São Paulo, o exame médico custa R$ 122,17, enquanto a avaliação psicológica pode alcançar R$ 142,53, somando um valor bem acima do novo limite nacional.

Com a padronização, a Senatran esclareceu que o teto de R$ 180 corresponde à soma das duas avaliações. Na prática, isso estabelece um valor médio de aproximadamente R$ 90 por exame, que deverá ser pago diretamente aos médicos e psicólogos credenciados.

A iniciativa busca garantir maior transparência, reduzir custos para os condutores e assegurar uniformidade na cobrança dos serviços em todo o país.

Com informações do Barreiras Notícias.