STF tende a garantir benefício do INSS para mulheres afastadas por violência doméstica

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (5) o julgamento, em plenário virtual, que decidirá se mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do INSS durante o período em que forem afastadas do trabalho por determinação judicial.

Votação já soma 9 a 0 pela concessão do benefício

O caso começou a ser analisado em 8 de agosto, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Nesta sexta, ele apresentou seu voto e acompanhou o relator, ministro Flávio Dino, formando placar de 9 votos a 0 pela garantia do pagamento.
A votação segue até 15 de dezembro e ainda aguarda apenas o voto do ministro Gilmar Mendes.

Relator: vínculo de emprego exige proteção de renda

Segundo o relator, assegurar o vínculo empregatício — como determina a Lei Maria da Penha para afastamentos de até seis meses — também implica garantir condições mínimas de sobrevivência. Dino defendeu que a vítima deve ter direito a benefício previdenciário ou assistencial, dependendo de sua situação perante a seguridade social.

Quem teria direito ao benefício

Seguradas do INSS com vínculo empregatício

Empregadas formais teriam os primeiros 15 dias pagos pelo empregador, e o INSS arcaria com o restante do período de afastamento.

Contribuintes sem contrato de trabalho

Mulheres que contribuem ao INSS como individuais, facultativas ou especiais receberiam o benefício integralmente do INSS.

Mulheres sem qualquer vínculo previdenciário

As não seguradas seriam amparadas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que comprovem judicialmente não possuir outros meios de sustento.

Fonte: Metro1.