Inelegibilidade Mantida: O caso Pablo Marçal e os limites da Propaganda Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta quinta-feira (4), manter a inelegibilidade por oito anos de Pablo Marçal, ex-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB, em razão de práticas consideradas irregulares durante a campanha de 2024. A corte confirmou que Marçal utilizou indevidamente meios de comunicação ao promover concursos de cortes de vídeos que incentivavam o impulsionamento de sua imagem política.

A lógica da decisão

Por 4 votos a 3, os magistrados acompanharam o relator, Claudio José Langroiva Pereira, que classificou a estratégia dos concursos como “inovadora”, mas proibida pela legislação eleitoral. Para ele, o modelo dificultava a fiscalização das condutas e configurava vantagem econômica a eleitores — uma infração clara à regra que veda remuneração para impulsionar propaganda na internet.

Além da inelegibilidade, foi mantida a multa de R$ 420 mil pelo descumprimento de ordem judicial anterior que determinava a suspensão dos concursos.

O que caiu e o que ficou

Parte do recurso foi acolhida, afastando as acusações de abuso de poder econômico e de captação e gastos ilícitos de campanha. Contudo, a condenação pelo uso indevido dos meios de comunicação — suficiente para a inelegibilidade segundo a jurisprudência — foi mantida.

Assim, Marçal permanece inelegível até 2032, conforme determina a Lei da Ficha Limpa, embora ainda possa recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Votos divergentes e impacto político

O julgamento havia começado em 6 de novembro e foi interrompido por pedido de vista do juiz Regis de Castilho, que apresentou voto contrário à inelegibilidade, mas acabou vencido.

A defesa do PSB, partido autor de uma das ações, afirmou que a decisão reforça a necessidade de garantir “igualdade de condições e transparência” nas campanhas. Marçal, por sua vez, declarou confiar que o TSE reverterá o resultado, destacando o placar apertado como sinal de falta de consenso.

Outros processos envolvendo Marçal

O empresário ainda responde a outras ações eleitorais. Em um processo sobre suposta venda de apoio via Pix, ele havia sido declarado inelegível, mas o TRE-SP reverteu a decisão em novembro de 2025. Outro caso, também envolvendo uso indevido dos meios de comunicação e possível abuso de poder econômico, continua pendente de julgamento em segunda instância.

Conclusão

A decisão do TRE-SP envia um recado claro sobre o limite da criatividade em campanhas digitais: estratégias “inovadoras” não podem violar princípios de isonomia e transparência. O caso Marçal tende a servir como parâmetro para novos formatos de engajamento eleitoral nas redes, especialmente no uso de incentivos financeiros para promover conteúdo político.

Fonte: Portal Metro1.