O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, afirmou nesta segunda-feira (1º) que acionará a Justiça contra o pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o novo Imposto de Renda. Para o deputado mineiro, a fala exibida em cadeia nacional de rádio e televisão teve caráter político-eleitoral e extrapolou o âmbito institucional.
Segundo Aécio, o pronunciamento teria sido transformado em “palanque político antecipado”, o que configuraria promoção pessoal e desvio de finalidade. “O conteúdo veiculado ultrapassou o caráter institucional e foi utilizado como instrumento de promoção política. Lula não falou como chefe de Estado, mas como candidato à reeleição. Foi uma peça publicitária de pré-campanha”, declarou.
O dirigente tucano também informou que o partido pedirá que o governo ressarça os custos da transmissão, alegando uso indevido da estrutura pública. “Houve evidente uso da máquina pública para fins políticos. Isso gera desequilíbrio democrático, uma vantagem de quem está no poder”, completou.
O pronunciamento contestado pelo PSDB foi ao ar na noite de domingo (30). Nele, Lula detalhou os efeitos do novo Imposto de Renda, sancionado recentemente. A lei isenta quem ganha até R$ 5 mil mensais e cria descontos para contribuintes que recebem até R$ 7.350.
O presidente afirmou que a mudança representa “justiça social” e ressaltou o impacto direto no bolso da população. “Com zero de Imposto de Renda, uma pessoa com salário de R$ 4,8 mil pode economizar R$ 4 mil por ano. É quase um 14º salário”, disse Lula.
Ele também defendeu a cobrança maior para a parcela mais rica da população:
“Estamos falando de 0,1% da população, gente que ganha até 100 vezes mais que a maioria dos brasileiros, e que contribuirá com 10% de imposto para aliviar milhões de famílias que movem este país.”
Isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Descontos progressivos para quem recebe até R$ 7.350:
Até R$ 5.500 → 75% de desconto;
Até R$ 6.000 → 50% de desconto;
Até R$ 6.500 → 25% de desconto.
Acima de R$ 7.350 → alíquota integral de 27,5%.
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