Defesas não apresentam novos recursos, e Moraes pode concluir julgamento de Bolsonaro e aliados

O prazo para a apresentação de novos embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao fim na segunda-feira (24), e as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro, de Alexandre Ramagem e de Anderson Torres optaram por não ingressar com esse tipo de recurso. Com o encerramento da janela processual, o ministro Alexandre de Moraes fica autorizado a declarar o trânsito em julgado e dar início à execução das penas impostas pela Primeira Turma. O acórdão que rejeitou os primeiros embargos havia sido publicado no último dia 18.

Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado, permanece detido preventivamente na Superintendência da Polícia Federal (PF). Sua equipe jurídica apostou apenas em embargos infringentes — recursos que só podem ser analisados caso existam votos divergentes na decisão, algo que ainda será avaliado por Moraes.

Enquanto isso, Alexandre Ramagem, alvo de ordem de prisão preventiva, segue foragido. Ele afirma estar nos Estados Unidos “por questão de segurança”.

Anderson Torres, por sua vez, abriu mão de apresentar novos embargos e pediu ao STF para não cumprir pena em presídio comum. A defesa solicita que ele seja encaminhado a uma unidade da PF ou estabelecimento similar, alegando necessidade de garantia à integridade pessoal.

Entre os militares condenados, apenas quatro recorreram: Braga Netto, Augusto Heleno, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira. Os recursos apresentados contestam a competência do STF, questionam a validade de provas utilizadas no julgamento e pedem anulação ou redução das penas — que variam entre 19 e 26 anos.

Com os principais réus militares e civis já posicionados, a expectativa agora recai sobre a decisão de Moraes, que poderá selar o desfecho jurídico do caso e abrir caminho para o cumprimento das penas.

Com informações do Metro1.