Câmara ajusta projeto de lei antifacção e retira equiparação entre facções e terrorismo

Em entrevista coletiva nesta terça-feira (11), o relator do projeto de lei antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), anunciou alterações no texto que será votado na Câmara.

Ao lado do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ele informou que o novo parecer elimina conflitos de competência entre a Polícia Federal e as Polícias Estaduais, após diálogo com o diretor-geral da PF, Andrei Passos.

Motta destacou que o projeto reforça o combate ao crime organizado, sem comprometer a soberania nacional ou reduzir o papel da PF. Ele afirmou ainda que o texto poderá ser votado já nesta quarta-feira (12), caso haja consenso entre os líderes partidários.

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Derrite também retirou a equiparação entre facções criminosas e grupos terroristas, criando um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, com penas mais severas: de 20 a 40 anos de prisão, com cumprimento mínimo de 70% a 85% em regime fechado para lideranças.

O texto prevê ainda transferência imediata de faccionados para presídios federais, proibição de visitas íntimas, monitoramento das comunicações, e suspensão do auxílio-reclusão a seus familiares.

O PT, por meio do líder Lindbergh Farias (RJ), celebrou o recuo como uma “vitória da racionalidade” e sinalizou apoio à proposta se as mudanças forem mantidas.

Já o PL, liderado por Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou o governo e defendeu a equiparação entre facções e terrorismo, alegando que o país precisa de cooperação internacional para enfrentar o crime organizado.

Fonte: Bahia Notícias.