STF mantém pena de Bolsonaro - saiba quais são os próximos passos do processo

Com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter a condenação de Jair Bolsonaro (PL), por tramar contra o Estado, o ex-presidente está cada vez mais próximo de começar a cumprir os 27 anos e três meses de prisão para os quais foi sentenciado.

No entanto, antes de ser transferido para o local onde cumprirá a pena — que pode ser o Complexo Penitenciário da Papuda, a Polícia Federal ou a própria casa —, Bolsonaro ainda terá mais uma chance de apelar para os ministros.

A defesa pode recorrer novamente e apresentar novos embargos de declaração ou embargos infringentes, que questionam decisões tomadas sem unanimidade. Esses recursos são possíveis porque, em setembro, no julgamento do "núcleo 1" da trama golpista, ao qual pertence o ex-presidente, o placar foi de 4 a 1 — o ministro Luiz Fux divergiu dos colegas e votou pela absolvição de Bolsonaro e dos outros sete réus do grupo.

No entanto, os ministros do STF podem rejeitar os embargos sem analisar o conteúdo, já que entendem que apenas decisões que tenham ao menos dois votos totalmente divergentes podem ser contestadas por embargos infringentes.

Além disso, a Corte pode considerar que novos embargos objetivam apenas protelar o cumprimento da pena.

Com informações do Diário do Nordeste/Portal Meio Norte.