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A Câmara Municipal de Jaguaquara, no sudoeste da Bahia, afastou por 30 dias o vereador Rogério Rocha (Republicanos), acusado de assediar sexualmente uma funcionária da Casa Legislativa. A decisão foi tomada na noite da última terça-feira (4), em sessão plenária, com 12 votos favoráveis, número que representa a unanimidade dos parlamentares presentes. O vereador não participou da votação.
De acordo com a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, Rogério Rocha teve conduta incompatível com o exercício do cargo, configurando violação ao Código de Ética do Legislativo. A penalidade aplicada está prevista no artigo 17 do regulamento interno da Casa, que prevê suspensão temporária do mandato em casos de quebra de decoro.
O caso chegou à Câmara em 29 de setembro de 2025, por meio do Ofício nº 352/2025/1PJ, encaminhado pelo Ministério Público do Estado da Bahia. O documento, assinado pelo promotor Lúcio Meira Mendes, anexava cópia do procedimento investigativo nº 8006114-98.2025.805.0138, oriundo da Delegacia de Polícia Territorial de Jaguaquara, apontando o vereador como autor de fatos ocorridos dentro da sede do Legislativo municipal.
A denúncia foi apresentada por uma servidora da Câmara, cuja identidade foi preservada. O processo tramitou sob sigilo, observando o devido processo legislativo, a ampla defesa e as normas regimentais.
Durante a sessão que decidiu o afastamento, o vereador acusado e seu advogado apresentaram defesa oral e, em seguida, deixaram o plenário. Após manifestações dos demais vereadores na tribuna, foi iniciada a votação secreta, realizada com urnas e cédulas de papel, garantindo o sigilo dos votos.
Os parlamentares foram chamados em ordem alfabética para votar. Apesar do voto secreto, muitos vereadores se manifestaram publicamente sobre o caso durante suas falas.
A Comissão de Ética, presidida pela vereadora Núbia Louzado (PT) e relatada pelo vereador Rodrigo Dias (PSD), defendeu a legalidade do procedimento e destacou a responsabilidade institucional da Câmara em preservar o respeito à função pública e à integridade de seus servidores.
A suspensão do vereador entra em vigor após a publicação do ato no Diário Oficial do Legislativo. Durante o período, Rogério Rocha ficará impedido de exercer suas funções parlamentares e não receberá remuneração.
Como o afastamento é inferior a 120 dias, não haverá convocação de suplente para ocupar o cargo temporariamente.
Do BNews.
