Defesa de Mauro Cid pede ao STF a extinção da pena após mais de dois anos sob restrições

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid vai solicitar nesta segunda-feira (3), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a extinção da pena imposta ao ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O pedido será feito durante audiência marcada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, que tem o objetivo de informar Cid sobre as condições e consequências da condenação a dois anos de prisão em regime aberto, decorrente do acordo de delação premiada no caso do plano de golpe de Estado.

De acordo com informações da CNN, os advogados Cezar Bitencourt, Jair Alves Pereira e Vania Adorno argumentam que o militar já cumpriu integralmente a pena, uma vez que está privado de liberdade desde maio de 2023, somando mais de dois anos e cinco meses entre prisão preventiva e medidas cautelares — incluindo restrições de locomoção. Para a defesa, mantê-lo sob controle judicial equivaleria a cumprir a pena duas vezes.

Durante a audiência, Moraes autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica e determinou que Cid continue comparecendo semanalmente à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Com o trânsito em julgado da condenação, o militar não apresentou recurso, e o processo foi declarado encerrado. Paralelamente, o Exército determinou que Cid usufrua 60 dias de férias antes de decidir sobre o pedido de passagem à reserva remunerada, protocolado em agosto.

Segundo pessoas próximas, Cid afirmou não ter mais “o que fazer no Exército” e pretende escrever um livro sobre o período em que atuou ao lado de Bolsonaro e sobre os bastidores dos fatos que culminaram na condenação do ex-presidente. O tenente-coronel também avalia se mudar para os Estados Unidos, onde vivem seu irmão e sua filha mais velha.

Fonte: Portal Metro1.