STF encerra processo e determina início da pena de Mauro Cid

O Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou, nesta terça-feira (28), o processo relacionado à trama golpista que envolveu o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Cid foi o único integrante do núcleo central da tentativa de golpe de Estado a não recorrer da decisão da Primeira Turma da Corte. Com o trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes deve determinar o início da execução da pena.

O militar foi condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, por participação na articulação golpista. Sua pena é a mais branda entre os condenados, resultado do acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal.

A defesa de Cid alega que ele já teria cumprido mais de dois anos de pena, somando o período em prisão preventiva e o tempo em que esteve sob medidas cautelares.

No entanto, há divergência dentro do STF sobre a validade dessas medidas para abatimento da pena. Uma possibilidade em análise é considerar apenas o tempo em que Cid permaneceu em prisão domiciliar parcial, quando estava impedido de sair de casa das 18h às 6h e aos fins de semana.

Com a decisão, Mauro Cid deve iniciar o cumprimento formal da pena, enquanto o Supremo avalia como será feita a contagem do tempo já cumprido.

Com informações do Metro1.