O deputado estadual Samuel Jr. (Republicanos), explicou, nesta segunda-feira (6), como deve ocorrer o trâmite interno na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em relação à prisão do deputado Binho Galinha (PRD). Segundo ele, tanto a Constituição Estadual quanto o Regimento Interno da Casa determinam que o plenário precisa deliberar sobre a manutenção ou não da prisão de um parlamentar.

“A Constituição, que é maior inclusive do que o Regimento, diz que qualquer deputado, para ser investigado, precisa ter a liberação do plenário da Assembleia Legislativa. No caso do deputado Binho Galinha, já existe um mandado de prisão e ele está preso. O próprio Regimento, salvo engano no artigo 86, diz que nesse caso precisa de uma autorização da Assembleia Legislativa para que se mantenha ou não a prisão”, afirmou o deputado.

Samuel Jr. destacou que o processo tem duas etapas distintas: a primeira trata da manutenção da prisão, e a segunda diz respeito a um possível processo de cassação do mandato.

“O processo de cassação começa quando a presidente notifica o Conselho de Ética, o que ainda não ocorreu. O Conselho, então, abre o processo, que tem até 60 dias para devolver o relatório à presidência, e a presidência encaminha ao plenário”, explicou o parlamentar.

O deputado lembrou que tanto a votação que decide sobre a manutenção da prisão quanto uma eventual cassação exigem maioria absoluta dos votos e são realizadas de forma secreta.

“Podemos manter a prisão, o que não significa necessariamente a cassação. Depois haverá um novo processo que poderá ou não resultar na perda do mandato”, ressaltou.

Samuel Jr. afirmou ainda que os parlamentares têm atuado com cautela para assegurar que o processo seja conduzido com legalidade e justiça.

“A gente tem conversado com as lideranças, com o Ministério Público, e nos debruçado sobre o processo para que não se penalize um inocente nem se absolva um culpado. O regimento assegura ampla defesa, e iremos ouvir todos os envolvidos antes de tomar qualquer decisão”, concluiu.

O Conselho de Ética da AL-BA realizará a sua primeira reunião sobre o caso nesta quinta-feira (8), quando deve deliberar sobre os próximos passos do processo que envolve o deputado Binho Galinha.

Com informações do BNews.