STJ recebe pedido para intimar Moraes em ação de Rumble e de empresa de Donald Trump

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um pedido de intimação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes em uma ação que tramita nos Estados Unidos. O caso está sob análise do presidente do STJ, Herman Benjamin, e foi protocolado na última quinta-feira (15) como carta rogatória, em processo que corre em sigilo.

A ação foi apresentada em fevereiro deste ano pelas empresas Rumble e Trump Media, pertencente ao presidente americano Donald Trump, na Justiça da Flórida. As companhias contestam decisões de Moraes que determinaram a remoção de perfis em suas plataformas e alegam que o ministro teria extrapolado sua competência.

O processo está parado porque Moraes ainda não foi formalmente intimado. A primeira tentativa foi realizada em seu endereço em São Paulo, sem sucesso.

Em fevereiro, a juíza federal Mary Scriven, responsável pelo caso nos EUA, rejeitou um pedido liminar contra Moraes. Na decisão, ela destacou que não caberia avaliar o mérito da ação e ressaltou que determinações do ministro brasileiro não se aplicam à jurisdição americana.

Fonte: Portal Meio Norte.